| 16 - Incidente de Assunção de Competência do TST (IAC-TST) | 2
Gestante. Trabalho Temporário. Lei 6.019/1974. Garantia Provisória de Emprego. Súmula 244, item III, do TST. | 1 | |
| 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) | 34
"Aplicabilidade da Progressão Horizontal por Antiguidade (PHA) prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de 2008 da ECT, critérios e prazo aplicável". | 1 | |
| 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) | 36
"Após a entrada em vigor da lei nº 13.467/2017, é cabível arbitramento de honorários advocatícios em execução individual de sentença proferida em ação coletiva?" | 1 | |
| 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) | 42
A não observância do art. 386 da CLT - Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical - enseja o pagamento em dobro do labor da mulher aos domingos? | 1 | |
| 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) | 44
É obrigatório constar no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) dos trabalhadores que prestam serviços ou transitam em Zona de Autossalvamento (ZAS) a condição de risco? | 1 | |
| 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) | 45
O cálculo dos reflexos de horas extras sobre o repouso semanal remunerado (RSR) deve abranger os feriados, mesmo sem previsão expressa no título executivo? | 1 | |
| 06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas do TST(IRDR-TST) | 2
Apreciar a questão exclusivamente de direito que trata sobre o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. | 6 | |
| 11 - Outros | 99
IGNORAR (Usado quando o sobrestamento for genérico) | 12 | |
| 11 - Outros | ADC 80
ADC 80: "§§ 3º e 4º do artigo 790 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)". | 0 | |
| 11 - Outros | ADI 2135
Art. 39, caput, da Constituição da República, alterado pela Emenda Constitucional nº 19/1998
Constitucionalidade de trecho da Reforma Administrativa de 1998 (Emenda Constitucional 19/1998) que suprimiu a obrigatoriedade de regimes jurídicos únicos (RJU) e planos de carreira para servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas federais, estaduais e municipais. | 0 | |
| 11 - Outros | ADI 6002
ADI 6002: "Art. 840, §§ 1º e 3º, da CLT, na redação conferida pelo art. 1º da Lei n. 13.467/2017". | 0 | |
| 11 - Outros | ADI 6142
ADI 6142 "Arts. 477-A e 855-B, caput, e § 2º, da CLT, ambos incluídos pela Lei 13.467/2017". | 0 | |
| 11 - Outros | ADPF 1075
Prescrição aplicável a execuções individuais na Justiça do Trabalho decorrentes de títulos executivos coletivos. | 0 | |
| 11 - Outros | ADPF 422
ADPF 422: "Recepção do art. 60, caput, da CLT (Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943), pela Constituição da República de 1988". | 0 | |
| 11 - Outros | ADPF 606
ADPF 606: "Normas que disciplinam a competência dos auditores-fiscais para reconhecer e declarar vínculo de emprego". | 0 | |
| 11 - Outros | ADPF 657
ADPF 657: "Súmula nº 114 do TST; Resolução 203 de 15 de março de 2016; Recomendação nº 3/GCGJT, de 24 de julho de 2018". | 0 | |
| 11 - Outros | IAC TST 2
Gestante. Trabalho Temporário. Lei 6.019/1974. Garantia Provisória de Emprego. Súmula 244, item III, do TST. | 0 | |
| 11 - Outros | IRDR 1
IRDR 1/TST "A recusa arbitrária do sindicato ou membro da categoria econômica para participar do processo de negociação coletiva trabalhista viola a boa-fé objetiva e tem por consequência a configuração do comum acordo tácito para a instauração de Dissídio Coletivo de Natureza Econômica?" | 0 | |
| 11 - Outros | IRDR 2
IRDR 2/TST "Apreciar a questão exclusivamente de direito que trata sobre o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial." | 2 | |
| 11 - Outros | TST-EDCiv-DC-1000539-21.2023.5.00.0000
Suspensão das ações coletivas em face de FURNASCENTRAIS ELÉTRICAS S.A (primeira suscitada) e ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A (segunda suscitada) que versem sobre a interpretação da Cláusula 7ª do Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2024, que trata especificamente do quadro de pessoal das Suscitadas e do respectivo plano de desligamento incentivado. (PROAD 17660/2023) | 0 | |
